Última atualização: 2026-04-30
Estes Termos e Condições regulam o uso do aplicativo Punto Pesca ("o app").
Ao usar o app você aceita estes termos.
1. SERVIÇO
Punto Pesca é uma plataforma colaborativa onde pescadores compartilham avistamentos
de peixes, condições da água e dados de maré/vento. O app é gratuito.
2. CONTA
É preciso uma conta para usar o app. Você é responsável por manter suas credenciais
seguras e pela atividade na sua conta.
3. CONTEÚDO DOS USUÁRIOS
Você é responsável pelo conteúdo que publica (pinos, fotos, notas). Não publique
conteúdo ilegal, ofensivo, falso ou que infrinja direitos de terceiros. Reservamo-nos
o direito de remover conteúdo e suspender contas que descumpram.
Ao publicar, você nos concede licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir,
distribuir e processar esse conteúdo dentro do app.
4. INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA
Pinos e dados são fornecidos por outros usuários. A precisão NÃO é garantida.
A verificação é indicativa: NÃO substitui seu próprio critério. Você é o único
responsável pelas decisões tomadas com base nessa informação, incluindo navegação
e segurança na água.
5. DADOS DE TERCEIROS
Vento e maré provêm da Windyty SE. Podem ter latência ou erros. Confirme com fontes
oficiais para operações críticas.
6. PROIBIÇÕES
Não é permitido:
• Fazer scraping automatizado.
• Se passar por outra pessoa ou entidade.
• Usar o app para fins ilegais (inclusive pesca em zonas proibidas ou de espécies
protegidas).
• Sobrecarregar nossos servidores ou contornar limitações técnicas.
7. ALTERAÇÕES E DISPONIBILIDADE
Podemos modificar, suspender ou descontinuar o app ou partes dele a qualquer momento.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O app é oferecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos exatidão,
continuidade ou adequação a propósito específico. Na máxima extensão permitida em lei,
não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
9. LEI APLICÁVEL
Regem-se pelas leis da residência do titular, sem prejuízo dos direitos do consumidor
da sua jurisdição.
10. CONTATO
Dúvidas: legal@puntopesca.app